Register to Vote for Cape Verde Elections
(Only available in Portuguese)
Tomei a liberdade de assim “invadir” a vossa caixa de correio para cumprir um dever de cidadania, passar uma informação importante: O recenseamento eleitoral para as próximas eleições legislativas, aqui em Portugal, terá início amanhã, quarta-feira, 11 do corrente mês de Agosto.
Estarão a funcionar três kits fixos de recenseamento, em espaços reservados para tal, no pátio da Embaixada de Cabo Verde, no Restelo, das 9h00 às 16h00, ou seja, de acordo com o horário de funcionamento da Embaixada.
Para se recensear, o cidadão terá que ter a idade mínima de 18 anos, a nacionalidade cabo-verdiana e apresentar um dos seguintes documentos, mesmo que caducados: bilhete de identidade ou passaporte de cidadão nacional. Contudo, o Código Eleitoral dispõe que devem constar dos cadernos eleitorais os cidadãos que, à data das eleições, perfazem 18 anos.
Se o cidadão não tiver nenhum destes documentos no acto do recenseamento – por exemplo, se foi à Embaixada para tratar de outro assunto e não levou os documentos de Cabo Verde com ele – pode ser recenseado à mesma, desde que seja cidadão nacional constante da base de dados dos registos de identificação civil, e deverá confirmar o seu recenseamento num prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante a apresentação do documento competente (BI ou passaporte).
Os cidadãos com dupla nacionalidade – por exemplo, portuguesa e cabo-verdiana – têm os mesmos direitos ao recenseamento que o cidadão que tem apenas a nacionalidade cabo-verdiana. Ou seja, o facto de se ter uma outra nacionalidade, para além da cabo-verdiana, não é motivo de impedimento para se recensear como eleitor (art.º 6º do Código Eleitoral).
A seu tempo, a Comissão de Recenseamento Eleitoral, presidida pela diplomata de carreira, Conselheira Cristina Pereira, divulgará a entrada em funcionamento de mais postos fixos, lá onde existem cônsules honorários, e de postos móveis, estes com o respectivo calendário.
Quaisquer esclarecimentos podem ser colocados à CRE, via email.
Como sabem, o recenseamento está a começar na diáspora com um grande atraso em relação à data inicialmente prevista. Mas, os partidos políticos, consensualizaram que ele se estenderá até 26 de Novembro, para não colidir com a prerrogativa constitucional que confere ao Presidente da República o poder de marcar a data das eleições legislativas e com a norma que estabelece que os cadernos eleitorais terão que estar encerrados sessenta e cinco dias antes da data das eleições, garantindo a transparência e segurança do acto eleitoral.
Na minha modesta opinião, se os partidos políticos, as associações comunitárias e ONG que atendem as nossas comunidades e os cidadãos em geral, se empenharem a sério na motivação e mobilização dos nossos conterrâneos, teremos a possibilidade de ganhar o tempo perdido e termos bons resulatdos em termos de cidadãos recenseados, no final do prazo.
Nem sempre temos presente que, recensear é o primeiro passo para se poder exercer o direito de voto! Cidadão não recenseado é não eleitor...
Claro que não podia terminar esse já longo e-amail sem relembrar que, no Círculo Eleitoral da Europa, elegemos dois Deputados.
Acho que já dei motivos suficientes para vos pedir que repassem esta mensagem a demais cabo-verdianos: parentes, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e de Faculdade/Centro de Formação, conhecidos, etc., independentemente da sua opção de voto.
Pelo fortalecimento da Democracia na Nação Global Cabo-verdiana!
Provided by Estêvão Gomes, CEO of YES CAPEVERDE
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